O Estado de S. Paulo
Notas e Informações - O Estado de S. Paulo
.
O ministro da Administração e da Reforma do Estado (MARE) Luiz Carlos Bresser Pereira, propõe um novo modelo de prestação de serviços públicos. Especialmente daqueles que, embora não sejam imanentes à natureza do Estado, se tornam, temporária ou permanentemente, responsabilidade sua, em razão do interesse coletivo ou da prioridade que lhes confere o projeto nacional. E o caso dos serviços que atendem à democracia substantiva, ou seja, à efetivação da cidadania: os serviços de saneamento básico, de saúde pública, de educação e de segurança.
No Brasil, confundimos freqüentemente as tarefas tradicionais do Estado, intransferíveis porque imanentes à soberania nacional e à autoridade pública - defesa externa, relações exteriores e manutenção da ordem econômica, social e política e a formulação e execução de um projeto de desenvolvimento -, e os serviços que o Estado eventualmente chama a si, levado pela necessidade de atenuar as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais. Por isso, sempre que se fala em serviço público, subentende-se aquele de que o Estado é o agente direto. E, por outro lado, sempre que se menciona alguma reforma na sistemática de prestação desses serviços, surge a suspeita de pura e simples privatização; e vêm à tona as invectivas contra o Estado mínimo, rótulo pejorativo do Estado esquecido de sua função social. O ministro Bresser Pereira quer a reforma do Estado brasileiro em termos positivos, isto é, uma reinstituição do Estado a partir da sociedade politicamente organizada. Seu modelo ultrapassa as reformas de que se vinha falando até bem recentemente, necessárias, mas de agenda negativa: desregulamentação, descentralização, desburocratizarão, desestatização. Cujo horizonte, evidentemente, não iria além do equilíbrio das finanças públicas.
Há uma crise atual do Estado, de que se ressentem mesmo nações desenvolvidas. Nos Estados Unidos, Bill Clinton encarregou o vice-presidente AI Gore de elaborar um modelo de governo que funcione melhor e custe menos. Mas o Brasil tem sua crise especifica, remontando a um avassalamento da sociedade pelo Estado, que chegou a seu clímax com os governos militares. Transformado numa superinstituição, esse Estado viu sua legitimidade contestada tão logo se deu a abertura política, e bem antes de ter mostrado sua exaustão, com a crise econômico-financeira dos anos 80.
