Paulo Roberto P. Raymundo e Walter Miranda de Almeida
<>Folha de São Paulo, Opinião, de 27/11/97
.O professor J. Leite Lopes, em recente artigo na Folha, queixa-se de que "estão em andamento planos emanados do Ministério da Administração para transformar os institutos de pesquisa do CNPQ em organizações cujo fim não é explicitado, com obscuros protocolos de intenção".
Trata-se do Plano Diretor da reforma administrativa, pelo qual órgãos do governo serão transformados em "organizações sociais" ou "agências executivas". Pelo projeto, o INSS deverá se tornar uma dessas agências executivas.
Cidadãos comprometidos com a preservação do pouco que resta do espaço público no país estão preocupados com a maquinação.
Há seis meses, a sra. Helena Pinheiro, gerente do projeto, afirmou que "uma coisa importante é que não muda nada, a figura jurídica continua sendo a mesma, o nome continua o mesmo, continua sendo administrado pelo Estado (... ), continua (... ) a mesma coisa". A platéia, atormentada pela ressurreição de Lampedusa, ficou perplexa: se não vai mudar nada, para que fazer a mudança?
O contribuinte do INSS se preocupa com a contratação de uma entidade não especializada em administração pública, sem concorrência, ao custo de R$ 950 mil, para elaborar um projeto para o novo órgão, que não vai mudar nada.
Mas o problema não se limita a questionar que legitimidade tem uma consultaria tecnocrática para adentrar os espaços desse órgão. Na versão "flexibilizada" do instituto, a contratação de parte do pessoal será descentralizada. Descentralização, nesse caso, é um eufemismo para contrataçõ