Cláudia Costin
Site em 22/08/2006
.A Reforma Administrativa promulgada pelo Congresso Nacional sintetiza, após um incansável debate com o Legislativo e instituições da sociedade civil, a proposta e a determinação de um Estado moderno, atuante e com pleno controle das políticas públicas implementadas no país. Em última instância, isto significa dizer: um Estado voltado para o cidadão.
Ainda em janeiro do ano passado, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP) feita junto a formadores de opinião mostrava que 61% dos entrevistados viam a reforma do Estado brasileiro como uma prioridade da agenda do Governo. Ao longo deste período, sem tirar as atenções da elite intelectual, o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) procurou ocupar-se também, e com muito mais ênfase, dos anseios e expectativas do cidadão, razão de ser da estrutura administrativa de qualquer governo.
Por isso, ao mesmo tempo que trata de idealizar e, mais do que isso, adotar um novo modelo de prestação de serviços públicos, vem-se introduzindo em todas as esferas da administração o conceito de gerenciamento voltado para resultados - a melhoria da qualidade de vida e a satisfação dos cidadãos.
Na busca incessante de otimizar suas operações, o MARE está implementando o SAC-Brasil (Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão). A iniciativa espelha-se no sucesso que este tipo de serviço alcançou na Bahia, onde o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão já beneficiou cerca de 5,5 milhões de pessoas. A idéia consiste em reunir em só local as esferas administrativas federal, estadual, municipal e ainda o Poder Judiciário, que na Bahia se dá através do Serviço de Atendimento Judiciário.
Dessa maneira o cidadão obtém, com facilidade, documentos básicos como carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, passaporte, segunda via da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda pode solicitar ligações de água e luz em sua residência. Para se ter uma idéia, uma carteira de identidade, que normalmente demora até 15 dias para ficar pronta pelos trâmites normais, o povo baiano está retirando em não mais que 20 minutos no SAC.
Um serviço público desburocratizado, moderno e de qualidade. Esta é a orientação do governo federal, e é com base nela que o Ministério firmou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para instalar uma ampla rede de postos do SAC, integrando a emissão destes documentos em uma área comum, através dos mais avançados recursos tecnológicos de informática e comunicação.
A continuidade desta ação é disseminar os postos de atendimento pelo interior de dos estados. Na Bahia, eles funcionam em sete cidades além de Salvador, mas outros 400 municípios são atendidos