MANAGERIAL REFORM OF THE STATE

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Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade

Maria das Graças Rua

Revista do Serviço Público, 48(3), dezembro 1997: 133-152.

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento das dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado "núcleo estratégico".


Na segunda seção, a partir das distinções clássicas de Max Weber entre política e administração, políticos e burocratas, busca-se caracterizar a neutralidade burocrática e mostrar que representa, na realidade, apenas um dos elementos de uma construção típico-ideal, cada vez mais distante de qualquer correspondência com o mundo real.


Em seguida, comenta-se rapidamente o processo de mudança do modelo de administração pública; e são apresentadas algumas das características do chamado Modelo de Administração Pública Gerencial que, em lugar da neutralidade, implicam elevado grau de autonomia por parte dos agentes burocráticos.


Por fim, são tecidas algumas considerações, procurando mostrar que, da mesma maneira que a neutralidade, a autonomia burocrática apresenta dificuldades e que a proposta da "autonomia imersa" ou "autonomia inserida" exibe implicações que merecem reflexão mais demorada.