Cláudia Costin
Opinião - Folha de São Paulo
.O vice-presidente dos EUA, AI Gore, afirmou certa vez que um governo deve ter como metas administrar com foco nos resultados e reconhecer o povo como cliente, colocando-o sempre em primeiro lugar. A comparação tão explícita entre os modelos público e privado de administração leva a reflexões interessantes e mostra o quanto ainda estamos distantes de compreender, no Brasil, a magnitude e a dimensão do que significa nos colocarmos como clientes diante de nossos governos.
Para começo de conversa, não temos a tradição de lutar para fazer valer nossos direitos. Ao contrário do que acontece nos EUA, não temos aqui associações de usuários de hospitais, escolas ou museus públicos, por exemplo. Não temos uma associação dos usuários de serviços de telefonia ou eletricidade.
Ou seja, não temos uma sociedade organizada para exercer o papel de ombudsman do governo (como agente prestador ou regulador de serviços) nem para fazer valer seus direitos quanto a um atendimento de qualidade. Em última análise, o brasileiro não exerce sua cidadania plenamente.
A questão é até mais ampla se a estendermos à dimensão do conceito de que desfruta o servidor.público no imaginário nacional. A cultura brasileira se habituou a encará-lo como alguém que ascendeu a uma posição da qual nada poderá removê-lo, independentemente da qualidade de seus serviços.
A tradição cartorial e clientelista, herança dos tempos da corte portuguesa no Rio, fez do servidor, aos olhos do cidadão comum, uma espécie de indivíduo privilegiado, mas nem por isso competente. Imbuído também dessa condição especial, o servidor se acostumou a não ser cobrado pelo desempenho - e, como não era cobrado, não se cobrava urna melhor performance.
Essa é a importância de o cidadão estar imbuído da sua condição de cliente. Só assim é possível revolucionar a administração pública, a fim de permitir um atendimento de excelência.
Muito se tem feito para isso ao longo do governo Fernando Henrique. O primeiro passo foi incluir na emenda da reforma administrativa, promulgada pelo presidente do Senado Federal neste ano, duas leis que representam uma revolução semelhante à do Código de Defesa do Consumidor: a da defesa de usuários de serviços públicos e a da participação popular na administração pública.
A exemplo do código, elas foram criadas para mudar a visão e os hábitos da população em face do serviço que o governo presta, financiado por impostos pagos pelo contribuinte. Mas entendemos que, mais do que cliente, o contribuinte tem de ser também fiscal das ações do governo; só assim esta