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As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos

Olavo Brasil de Lima Junior

Trabalho produzido no âmbito do “Programa de Reforma do Estado”, como apoio do MCT-FINEP-CNPq/MEC-CAPES. Foi desenvolvido como parte do projeto do IUPERJ: “Reconfiguração do Mundo Público Brasileiro — O Sistema Político e a Reforma do Estado”. Revista do Serviço Público, 49(2), junho 1998: 5-32.

O artigo revê, com base na bibliografia especializada, as reformas e tentativas de reformas administrativas realizadas no país, desde o Estado Novo, passando pelas tentativas dos governos militares e pelas propostas mais recentes da Nova República, e chegando até a reforma Bresser-Pereira. O balanço crítico é bastante negativo, sobretudo, porque as grandes reformas, precisamente pela sua abrangência, nunca foram efetivamente implementadas. O sistema do mérito no serviço público federal é um bom exemplo. As dificuldades de implementação das grandes reformas, advindas principalmente de sua grande complexidade, resultam também de sua interação negativa com o contexto político mais geral, pela carga retórica de que se fazem acompanhar, e pelo fato de subestimarem os aspectos técnicos necessários à sua implementação.