OTHER TYPES OF WORKS

  • 16-2015-capa-a-teoria-economica-na-obra-de-bresser-pereira-3
  • 02-2021-capa-a-construcao-politica-e-economica-do-brasil
  • 13-1988-capa-lucro-acumulacao-e-crise-2a-edicao
  • 10-1998-capa-reforma-do-estado-para-a-cidadania
  • 05-2009-capa-mondialisation-et-competition
  • 07-2004-capa-democracy-and-public-management-reform
  • 05-2009-capa-globalizacao-e-competicao
  • 2014-capa-developmental-macroeconomics-new-developmentalism
  • 04-2016-capa-macroeconomia-desenvolvimentista
  • 06-2009-capa-construindo-o-estado-republicano
  • 17-2004-capa-em-busca-do-novo
  • 11-1992-capa-a-crise-do-estado
  • 12-1982-capa-a-sociedade-estatal-e-a-tecnoburocracia
  • 05-2010-capa-globalixacion-y-competencia
  • 09-1993-capa-reformas-economicas-em-democracias-novas
  • 08-1984-capa-desenvolvimento-e-crise-no-brasil-1930-1983
  • 01-2021
  • 09-1993-capa-economic-reforms-in-new-democracies
  • 05-2010-capa-globalization-and-competition
  • 2006-capa-as-revolucoes-utopicas-dos-anos-60
  • 15-1968-capa-desenvolvimento-e-crise-no-brasil-1930-1967
  • 03-2018-capa-em-busca-de-desenvolvimento-perdido
  • 10-1999-capa-reforma-del-estado-para-la-ciudadania

Reforma Administrativa

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Nota no Facebook, 7.2.2020

.


 



Hoje, Claudia Safatle informa no Valor as bases da reforma administrativa que o governo deverá enviar ao Congresso nos próximos dias. É mais uma reforma fiscal do que uma reforma gerencial como foi a minha, a Reforma Gerencial de 1995, porque visa mais a diminuição pura e simples dos gastos do Estado com pessoal, do que aumentar a eficiência da administração pública. Entendo, porém, que em suas linhas gerais, a Reforma de 2020 vai na boa direção e pode ser considerada complementar à Reforma de 1995.

Meu leitor pode ficar surpreso com esta afirmação, porque eu discordo radicalmente do governo que está aí. Discordo de seu caráter de extrema-direita, neofascista, que desrespeita os direitos das minorias, entreguista porque não hesita em vender o patrimônio público a empresas estrangeiras, e neoliberal porque rejeita a intervenção moderada do Estado na economia para que garanta às empresas privadas as condições necessárias ao investimento e à inovação.

Mas é indiscutível que a administração pública brasileira é muito cara, pesa demais sobre a economia, e isto deriva menos de excesso de funcionários e mais de salários altos demais e aposentadorias privilegiadas. As políticas previstas na reforma atacam esse problema. Estabelecem, por exemplo, a possibilidade de contratação temporária de servidores; só depois de 10 anos de bons serviços garantem a estabilidade a servidores concursados não pertencentes às carreiras exclusivas de Estado; eliminam um grande número de carreiras desnecessárias; aumentam a diferença entre o salário inicial e o final em cada carreira. Todas essas questões exigirão, naturalmente, amplo debate, mas eu estou propondo aqui que tenhamos uma atitude favorável a elas.

O fato objetivo é que o Estado brasileiro precisa gastar mais em educação, saúde e assistência social, e em investimentos na infraestrutura, e gastar menos com funcionários. Nos últimos 20 anos a captura do Estado brasileiro foi realizada por muitos grupos de interesses, mas os dois principais foram os rentistas e financistas, que receberam juros estratosféricos do Estado brasileiro, e servidores públicos com salários e aposentadorias muito maiores do que é razoável. Foi preciso uma enorme recessão para que os juros caíssem em termos reais, não há recessão que resolva os excessos do funcionalismo público.