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A verdadeira causa do impeachment

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Facebook, 23-24.5.2016

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Será que era isto que os ricos queriam?





Em todo o Brasil estamos vendo protestos contra o novo governo. Não é surpreendente. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi uma farsa jurídica; foi justificado pelas "pedaladas", mas todos nós sabíamos que não era esse o motivo do impeachment; não era também a corrupção, porque o PMDB e a oposição não são melhores que o PT neste ponto, e a presidente, nesse ponto, muito melhor.



Se lermos os grandes jornais no dia seguinte ao impeachment, veremos que foi a crise econômica que derrubou Dilma, porque, segundo os economistas liberais, a crise seria "uma crise de confiança no governo" que só o impeachment resolveria. Mas isto é uma tolice. Sim, havia um elemento de falta de confiança, mas estava longe de ser a principal causa da crise. O problema foi a deterioração das relações de troca (preços médios dos bens exportados comparado com os preços médios dos produtos importados) que começa já em 2011 e torna-se radical em 2014, quando cai o preço das commodities; foi a paralisação dos investimentos na área do petróleo; e foi o esgotamento da capacidade de endividamento das famílias. Nenhum desses problemas se resolve com o golpe parlamentar.



Estamos, sem dúvida, diante de uma crise fiscal da qual a presidente Dilma Rousseff é em parte culpada (a outra parte culpada é a recessão), mas seu governo já havia reconhecido o erro e estava tomando providências para enfrentá-la. Estava claro para seu ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que, sim, era necessário cortar a despesa corrente, mas não o investimento público, que, pelo contrário, deveria ser aumentado até a economia começar a se recuperar; que era necessário baixar logo e fortemente os juros; e que era necessário manter a taxa de câmbio girando em torno de R$ 3,80 por dólar. Ora, o governo interino quer cortar qualquer tipo de gasto, seja ele despesa corrente ou investimento; certamente não reduzirá a taxa de câmbio o quanto é necessário; e não fará força para neutralizar a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio.



Não, este golpe parlamentar não foi causado pelas pedaladas, nem pela corrupção, e nem mesmo pela crise econômica já que o novo governo não tem solução para ela. Foi, sim, um golpe da direita, do liberal-conservadorismo brasileiro, que se associou ao oportunismo do PMDB de Eduardo Cunha, Michel Temer e Romero Jucá. Foi uma farsa jurídica para deixar os ricos no Brasil voltarem a controlar o governo. Mas a que custo? Ao custo do abandono de uma política de acordo social, à custa do restabelecimento do conflito de classes - do conflito dos ricos contra os pobres, dos liberais contra os democratas. Será que era isto que eles queriam?





A verdadeira causa



Diante do afastamento do Senador Romero Jucá, que caiu em uma armadilha preparada pelo senhor Sérgio Machado (é difícil encontrar alguém pior neste Brasil), o PT passou a afirmar que paralisar a Operação Lava Jato foi a "verdadeira" causa do impeachment. Não, não foi. Foi uma das causas; é claro que o PMDB e os demais partidos querem paralisá-la, e não se conformavam com a "inação" do PT, mas a principal causa está hoje nos jornais.

A meta fundamental dos impichadores é reduzir os direitos sociais dos trabalhadores, e o governo informa que, para isto apresentará quatro reformas constitucionais: desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo; e definição da idade mínima para a previdência.



O objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos.



A justificativa é uma "crise fiscal estrutural". É a tese que a Constituição de 1988 não cabe no PIB. Ora, isto é falso. Entre 1999 e 2012 as metas fiscais foram atingidas. Agora estamos em uma crise fiscal que, de fato, exige ajuste. Mas exige medidas pontuais.



Quanto às reformas constitucionais, é realmente necessário fazer alguma coisa, mas não da forma violenta que está sendo proposta. Uma desvinculação de 20% é razoável, e realmente é necessário estabelecer uma idade mínima de 65 anos, mas com um amplo prazo de carência, porque não há problema fiscal agudo na previdência hoje. A desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo não é necessária, mas sua manutenção significa que o salário mínimo não deverá aumentar mais, em termos reais, do que a produtividade. Prevalecer acordos sobre a legislação trabalhista é péssimo para a grande maioria dos trabalhadores, que não têm sindicatos fortes a defendê-los.



A economia brasileira está semiestagnada desde 1990 - ano da abertura comercial - porque a partir de então a doença holandesa deixou de ser neutralizada e as empresas brasileiras passaram a ter uma desvantagem competitiva muito grande. Porque a taxa de juros é muito alta desde a abertura financeira de 1992. Porque essa taxa de juros muito alta implica um custo fiscal de juros para o Estado absurdo - em torno de 6% do PIB, no último ano, 8,7% do PIB. E porque a poupança pública é muito pequena, insuficiente para financiar os necessários investimentos públicos.