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Abuso de direito contra Lula

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Página do Facebook, 4 de março de 2016

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Hoje, ao mesmo tempo em que o ex-presidente Lula viu sua casa invadida para ele prestar coercitivamente depoimento ao Ministério Público Federal, a força tarefa da Lava Jato afirmou em nota à imprensa que Lula "é um dos principais beneficiários" do esquema criminoso no âmbito da Lava Jato.

Mas quais as provas que a força tarefa tem para fazer afirmação tão grave? O famoso triplex no Guarujá e o famoso sítio de Atibaia. A ilação é espúria; é fruto de mera suspeita. No segundo caso houve um presente que Lula não deveria ter aceito. Mas um presente não é uma propina. Confundir as duas coisas é inaceitável. Na propina há uma troca direta, um leva lá toma cá. No presente não há troca. O presente faz parte das relações públicas da empresa. Com o presente a empresa espera do político boa vontade, uma atitude favorável.

Definitivamente, está havendo abuso de direito. A força tarefa está usando do poder do Estado para violentar os direitos dos cidadãos. O STF - a única grande instituição do Estado que está incólume - precisa dar um fim à arbitrariedade em curso.

A missão do Ministério Público é defender o patrimônio público contra as ações criminosas que buscam capturar esse patrimônio - a res publica.

A Lava Jato deu inicialmente uma grande contribuição a essa defesa, investigando e punindo os criminosos. Mas agora ela passou dos limites, e se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual.