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Quais reformas?

Luiz Carlos Bresser-Pereira
Nota no Facebook, 6.7.2017


I propose twelve new-developmental reforms for Brazil.

A palavra que os neoliberais usam como um mantra chama-se “reforma”. Bons governos são aqueles que fazem reformas. Não é preciso dizer quais são elas, porque isto já está subentendido. Reformar quer dizer liberalizar, desregular, privatizar, precarizar o trabalho, realizar o ajuste macroeconômico apenas através da redução dos salários, não tocando nos rendimentos (juros, aluguéis e dividendos) dos rentistas.
No Brasil, hoje, as reformas têm esse sentido: a lei da terceirização, a reforma trabalhista, o teto real das despesas (sociais) do Estado, e a reforma da previdência – quatro reformas das quais apenas a última é necessária. As outras três são mera expressão da luta de classes do alto para baixo que as elites financeiro-rentistas fazem contra os trabalhadores e os pobres.
Mas, perguntou-me uma jornalista um dia destes, quais então são as reformas que você defende? É claro que também defendo reformas. Eis as reformas que defendo – as econômicas apenas:

1. reforma monetária, cujo item principal é  tornar o Banco Central responsável não apenas pela inflação mas também pelo emprego;
2. desindexação geral, isto é, emenda constitucional proibindo qualquer indexação legal ou em contrato do qual o Estado brasileiro seja parte;
3. reforma cambial, que crie o Conselho Cambial Nacional, responsável pela política cambial, como o Conselho Monetário Nacional é responsável pela política monetária (em um país em desenvolvimento como o Brasil uma política cambial é essencial)
4. estabelecimento na lei de um critério a ser seguido pela política cambial: a taxa de câmbio deve tornar competitivas as empresas que usam a melhor tecnologia disponível no mundo;
5. criação de imposto sobre a exportação de commodities, variável de acordo com seu preço internacional, com alíquotas estabelecidas na própria lei (imposto essencial para neutralizar a doença holandesa e tornar competitivas as empresas industriais competentes);
6. reforma tributária que torne progressivos os impostos;
7. reforma do ICMS que já vem há tempo sendo discutida proibindo a guerra fiscal entre os estados da Federação;
8. limitação constitucional dos juros reais a 12% ano (o erro do dispositivo constitucional revogado há alguns anos era não especificar que a percentagem se referia à taxa de juros descontada a inflação oficialmente prevista; não há justificativa alguma para juros reais acima de 12% ao ano);
9. substituição da emenda constitucional congelando em termos reais os gastos públicos por uma emenda que torne esse teto de gastos proporcional ao PIB;
10. definição de idade mínima para aposentadoria tanto no setor privado quanto no setor público (65 e 62 anos, respectivamente para homens e mulheres, parecem-me idades razoáveis);
11. proibição de qualquer pagamento a servidores acima do teto constitucional;
12. tornar as demissões de trabalhadores definitivas, sem direito a recurso à Justiça do Trabalho, desde que acordadas livremente perante um juiz do trabalho.

Estas reformas envolvem custos, mas não são apenas custos para os trabalhadores; são também custos para os rentistas e para os altos servidores públicos. Não são reformas radicais, mas reformas sensatas que contribuem para a construção de uma nação solidária. Se elas forem adotadas, não teremos os custos recaindo exclusivamente sobre os trabalhadores, como acontece com as reformas liberais, mas repartidos por toda a sociedade. A taxa de investimento e de crescimento não continuarão baixas, mas aumentarão enquanto a desigualdade diminui gradualmente.
  

 

 

 

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