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A volta da barbárie

Luiz Carlos Bresser-Pereira
Facebook, 25 e 26/ maio/2016

"A volta da barbárie?"
O editorial da revista do Instituto Humanitas da Universidade Unisinos, IUH On-Line, de 2.5.16 faz essa pergunta em seu título. E continua: "Desemprego, terceirização, precariedade e flexibilidade dos contratos e jornadas de trabalho". Parece que é realmente isto que estamos vendo com o governo interino. Como se a causa da falta de investimentos e o baixo crescimento do Brasil nos últimos anos fossem os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Uma loucura! Devido ao apoio ao impeachment, o governo pensa que tem o mandato para agir contra os direitos sociais. Ele está muito enganado.
Sim, a volta à barbárie
A proposta de ajuste fiscal do governo Temer é, sim, a volta à barbárie. E me faz ter saudades do ministro Joaquim Levy e seu ajuste fiscal de 2015. O que Temer e Meirelles propõem é muito mais radical. Eles propõem congelar em termos reais as despesas do Estado. Se esta norma for aprovada, quando o PIB voltar a crescer porque aumentou a produtividade, ou simplesmente porque aumentou a população, as despesas públicas em todos os níveis da União e para qualquer tipo de despesa inclusive educação e saúde não poderão aumentar correspondentemente.
Por que toda essa violência? "Porque existiria um desajuste estrutural, porque a Constituição não cabe no PIB", nos diz a ortodoxia liberal. Como, então, explicar que, com esta bela constituição que temos, as metas fiscais foram atingidas entre 1999 e 2012? Foi só em 2013 e 2014 que Dilma perdeu o controle das contas fiscais. Não são, portanto, necessárias medias "estruturais" para restabelecer as finanças públicas. No curto prazo, basta desfazer o que foi feito nesses dois anos; no médio prazo basta garantir que a despesa real volte a aumentar com o aumento do PIB, como acontecia até 2012, e realizar reforma em apenas dois pontos que levam as respectiva despesa a crescer mais do que o PIB: na vinculação dos benefícios sociais ao salário mínimo e na previdência social, onde é necessário estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria.
Não é isto que está sendo proposto. Estamos diante de uma proposta de Estado mínimo, diante da tentativa de reduzir os direitos sociais. Para que? Não apenas para restabelecer o superavit primário. Na verdade, para que os ricos paguem menos impostos.
Conforme diz hoje Jânio de Freitas na Folha: "Um país com suas continhas orçamentárias bem ajustadas, dívida em extinção –e, pior do que estagnado, de volta aos níveis imorais de miséria, pobreza, desordem, ensino em retrocesso constante, saúde pública em coma terminal, indústria nacional desmantelada, desemprego e violência urbana. É o que se pode vislumbrar para os anos vindouros, se efetivadas as medidas que Henrique Meirelles e Michel Temer apresentaram –com o devido cuidado da imprensa para maquiar umas e encobrir outras– como pacote primordial da aventura que iniciam".
 

 

 

 

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