PUBLICIDADE  
 
 
 
HOME SOBRE BRESSER-PEREIRA PÁGINA NO FACEBOOK
BONS ARTIGOS QUE LI BONS FILMES QUE ASSISTI

BRAZILIAN JOURNAL OF POLITICAL ECONOMY

OLHAR O MUNDO FALE CONOSCO
 
  Tipos de trabalhos  
 

Quem é/Who is

A guide to my work
Currículos / CVs
Short cv & bio
Textos autobiográficos
Sobre Bresser-Pereira

Tipos de Trabalhos

Livros
Livros na íntegra
Livros organizados (edited)
Papers
Pequenos textos, prefácios, etc.
Texto para Discussão
Artigos de jornal & Entrevistas
Principais Entrevistas
Notas no Facebook
Cartas
Críticas de Cinema
Documentos & Relatórios
Programas / Syllabus
Apresentações / Slides
Vídeos e Áudios





Outros idiomas

Works in English
Weekly Columns
Oeuvres en Français
Trabajos en Español

Método

Método científico

Novo Desenvolvimentismo

Novo Desenvolvimentismo (textos básicos)
Desenvolvimentismo Clássico (textos básicos)
Novo Desenvolvimentismo (economia política)
Novo Desenvolvimentismo (teoria econômica)
Novo Desenvolvimentismo (aplicado)
Novo Desenvolvimentismo (contribuições e críticas de terceiros)

Sociedade-Capitalismo

Teoria social - textos básicos
Teoria social (todos)
Capitalismo e modernidade
Classes e tecnoburocracia
Revolução Capitalista e ...
Revoluções, Revoltas e Movimentos
Globalização
Organização administração
Estatismo e URSS

Política

Teoria política - textos básicos
Teoria política (todos)
Teoria do Estado
Sociedade civil
Republicanismo e direitos de cidadania
Teoria da Democracia
Ciclos do Estado
Populismo político e econômico
Nação e nacionalismo
Social democracia e esquerda
Neoliberalismo e globalismo
Interpretações do Brasil
Pactos políticos e coalizões de classes - Br
Democracia no Brasil
Teoria da Dependência
História intelectual
Perfis individuais
Política Externa - Br
Burocracia pública - Br
Empresários e administradores - Br
Reforma da universidade
Conjuntura Política - Br
Reforma Gerencial - Teoria
Reforma Gerencial - Brasil

Economia

Teoria econômica - Textos básicos
Teoria econômica (todos)
Teoria do Desenvolvimento Econômico
Crítica da teoria neoclássica
Desigualdade e Distribuição
Teoria macroeconômica
Política e Economia
Câmbio e poupança externa
Câmbio e Doença Holandesa
Câmbio e crescimento
Crises econômico-financeiras
Dívida externa
Investimentos e taxa de lucro
Inflação
Inflação inercial
Comércio e integração
Economia mundial
Crise global de 2008
Desenvolvimento econômico - Br
Macroeconomia do Brasil
Populismo econômico - Br
Desindustrialização - Br
Crise fiscal do Estado - Br
Planos de estabilização - Br
Plano Bresser
Quase-estagnação desde 1980 - Br
Conjuntura Econômica - Br

Países e regiões

Relações internacionais
América Latina
Argentina
Estados Unidos
Europa

Trabalhos de terceiros

Bons artigos que li recentemente
Reforma Gerencial - Terceiros
Cursos
Debate sobre "Crescimento com Estabilidade"(2001)

MARE - Ministério da Reforma do Estado

Documentos da Reforma
Reforma Gerencial - Teoria
Reforma Gerencial - Brasil
Reforma Gerencial - Terceiros
Agências Executivas e Reguladoras
Organizações Sociais
Gestão da Saúde
Gestão da Educação
Implementação Nível Federal
Implementação São Paulo
Implementação Minas Gerais
Implementação Outros Estados
Bibliografia da Reforma da Gestão Pública
Cadernos MARE
América Latina: Declaração de Madri (Clad)
Leis sobre Organizações Sociais
 
 
 

 

A ciência e o Supremo

Rogério Cezar de Cerqueira Leite
Folha de S. Paulo, 27 de fevereiro de 2007


O voto de um dos mais respeitados juristas do país ameaça o sucesso de um modelo institucional extremamente promissor.

EM 1998, buscando uma fórmula institucional que limitasse os malefícios decorrentes do corporativismo e da vitaliciedade inabaláveis, freqüentemente observadas em instituições de pesquisa científica, inclusive as de universidades, foi formalizado um modelo institucional denominado organização social (OS).
Devido a uma série de circunstâncias fortuitas, o recém-criado Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), que havia reunido um conjunto de práticas e normas cujos resultados haviam sido considerados positivos, veio a servir como modelo para essa reformulação institucional.
Esse novo modelo é essencialmente composto de dois instrumentos. De um lado, uma pessoa jurídica, a OS, que tem como responsabilidades a organização e a realização de atividades específicas de interesse social, e, de outro, um dito "contrato de gestão", pelo qual governo e OS pactuam o empreendimento a ser executado por esta com recursos públicos.
Assim, objetivos e metas são estabelecidos pelo governo, que fiscaliza periodicamente a sua consecução. Se tais metas não são alcançadas, o contrato é rompido, e a OS, extinta.
Não é surpreendente que partidos de esquerda, PT e PDT, tenham se insurgido contra essa inovação, principalmente o primeiro, cuja origem sindicalista o leva instintivamente a defender certos padrões tradicionais, como estabilidade no emprego e isonomia de benefícios. É, portanto, compreensível que esses dois partidos tenham investido judicialmente contra uma instituição que não dá segurança plena de emprego, embora opere recursos públicos.
Mas eis que um voto de um dos mais respeitados juristas do país, o emérito juiz do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, se apresenta como uma ameaça ao sucesso não apenas de um modelo institucional extremamente promissor -pelo menos para o setor de ciência- como também à sobrevivência de algumas das instituições mais profícuas [ ] da ciência brasileira, como o LNLS e o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
O mais lamentável é que praticamente toda sua erudita argumentação se baseia em uma falsa premissa, em uma compreensão incorreta do que sejam tanto a organização social quanto o contrato de gestão.
Partindo de considerações absolutamente corretas de preceitos constitucionais de isonomia e de uso de recursos públicos, o ilustre jurista condena o módulo organização social-contrato de gestão como meio de concessão de privilégios. Ora, o conceito de privilégio pressupõe ganho. Contrariamente ao que acontece com fundações, sejam elas de direito privado ou público, com ONGs e toda essa parafernália de entidades não-governamentais, a organização social não possui, de fato, patrimônio, pois tudo que administra retorna ao Estado quando se extingue o pacto. Ou seja, quando é interrompido o contrato de gestão, o que pode ocorrer "ad nutum", ou seja, por decisão unilateral do governo.
As OSs não detêm patrimônio. Além do mais, não há taxa de administração. Como então exigir licitação para contrato de gestão, como pretende o zeloso jurista?
A relação governo-OS, por meio de contrato de gestão, se equipara, portanto, às concessões de auxílio a pesquisa realizadas entre agências governamentais, tais como CNPq, Fapesp, Finep etc., e pesquisadores. A OS não recebe recursos públicos, apenas os administra.
Contrariamente a essas "sinecuras" em que se constituem esses polpudos conselhos de estatais, de agências e de fundações, membros de conselhos de administração das OSs não recebem "jetons". Em realidade, os repasses de recursos são tão-somente administrados pela OS. Funcionários são remunerados pelos serviços executados -sem, no entanto, constituir passivo para o Estado.
Outro exemplo de interpretação equivocada do ilustre relator é uma previsão existente nessa legislação para "cessão" de funcionários para

 

 

 

© Direitos Autorais Bresser-Pereira
São Paulo - SP | ceciliaheise46@gmail.com

 

Desenvolvido pela E-Xis | www.e-xis.com.br