PUBLICIDADE  
 
 
 
HOME SOBRE BRESSER-PEREIRA PÁGINA NO FACEBOOK
BONS ARTIGOS QUE LI BONS FILMES QUE ASSISTI

BRAZILIAN JOURNAL OF POLITICAL ECONOMY

OLHAR O MUNDO FALE CONOSCO
 
  Tipos de trabalhos  
 

Quem é/Who is

A guide to my work
Currículos / CVs
Short cv & bio
Textos autobiográficos
Sobre Bresser-Pereira

Tipos de Trabalhos

Livros
Livros na íntegra
Livros organizados (edited)
Papers
Pequenos textos, prefácios, etc.
Texto para Discussão
Artigos de jornal & Entrevistas
Principais Entrevistas
Notas no Facebook
Cartas
Críticas de Cinema
Documentos & Relatórios
Programas / Syllabus
Apresentações / Slides
Vídeos e Áudios





Outros idiomas

Works in English
Weekly Columns
Oeuvres en Français
Trabajos en Español

Método

Método científico

Novo Desenvolvimentismo

Novo Desenvolvimentismo (textos básicos)
Desenvolvimentismo Clássico (textos básicos)
Novo Desenvolvimentismo (economia política)
Novo Desenvolvimentismo (teoria econômica)
Novo Desenvolvimentismo (aplicado)
Novo Desenvolvimentismo (contribuições e críticas de terceiros)

Sociedade-Capitalismo

Teoria social - textos básicos
Teoria social (todos)
Capitalismo e modernidade
Classes e tecnoburocracia
Revolução Capitalista e ...
Revoluções, Revoltas e Movimentos
Globalização
Organização administração
Estatismo e URSS

Política

Teoria política - textos básicos
Teoria política (todos)
Teoria do Estado
Sociedade civil
Republicanismo e direitos de cidadania
Teoria da Democracia
Ciclos do Estado
Populismo político e econômico
Nação e nacionalismo
Social democracia e esquerda
Neoliberalismo e globalismo
Interpretações do Brasil
Pactos políticos e coalizões de classes - Br
Democracia no Brasil
Teoria da Dependência
História intelectual
Perfis individuais
Política Externa - Br
Burocracia pública - Br
Empresários e administradores - Br
Reforma da universidade
Conjuntura Política - Br
Reforma Gerencial - Teoria
Reforma Gerencial - Brasil

Economia

Teoria econômica - Textos básicos
Teoria econômica (todos)
Teoria do Desenvolvimento Econômico
Crítica da teoria neoclássica
Desigualdade e Distribuição
Teoria macroeconômica
Política e Economia
Câmbio e poupança externa
Câmbio e Doença Holandesa
Câmbio e crescimento
Crises econômico-financeiras
Dívida externa
Investimentos e taxa de lucro
Inflação
Inflação inercial
Comércio e integração
Economia mundial
Crise global de 2008
Desenvolvimento econômico - Br
Macroeconomia do Brasil
Populismo econômico - Br
Desindustrialização - Br
Crise fiscal do Estado - Br
Planos de estabilização - Br
Plano Bresser
Quase-estagnação desde 1980 - Br
Conjuntura Econômica - Br

Países e regiões

Relações internacionais
América Latina
Argentina
Estados Unidos
Europa

Trabalhos de terceiros

Bons artigos que li recentemente
Reforma Gerencial - Terceiros
Cursos
Debate sobre "Crescimento com Estabilidade"(2001)

MARE - Ministério da Reforma do Estado

Documentos da Reforma
Reforma Gerencial - Teoria
Reforma Gerencial - Brasil
Reforma Gerencial - Terceiros
Agências Executivas e Reguladoras
Organizações Sociais
Gestão da Saúde
Gestão da Educação
Implementação Nível Federal
Implementação São Paulo
Implementação Minas Gerais
Implementação Outros Estados
Bibliografia da Reforma da Gestão Pública
Cadernos MARE
América Latina: Declaração de Madri (Clad)
Leis sobre Organizações Sociais
 
 
 

 

Organizações Sociais de Saúde

Editorial O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo, 17.6.2006

A Prefeitura de São Paulo está proibida de firmar novos contratos com Organizações Sociais (OSs) para serviços de administração de unidades de saúde da rede pública. A decisão da juíza Maria Lúcia Lencastre, da Terceira Vara Cível de São Paulo, em ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a administração municipal e a União, poderá significar profundo atraso na melhoria dos serviços de saúde da capital. O modelo de gestão pretendido pela administração municipal é o mesmo que o governo do Estado de São Paulo colocou em prática nos últimos oito anos e que assegurou em mais de 20 hospitais e centros de saúde custos de internação 25% menores e produtividade 42% maior do que o modelo tradicional. O sucesso da parceria do governo estadual com as OSs é tal que o sistema foi reproduzido no Pará, Minas e Bahia para recuperar as sucateadas redes públicas de saúde.

A ação do Ministério Público Federal e a liminar concedida pela Justiça atendem única e exclusivamente aos interesses do Conselho Municipal de Saúde e dos sindicatos do setor, que sempre foram contrários a qualquer forma de administração capaz de reduzir custos e controlar rigidamente os gastos públicos.

Instalado adequadamente, o modelo facilita o acesso aos serviços de saúde, melhora a qualidade dos serviços prestados, reduz o crescimento dos gastos, assegura estabilidade financeira do setor e os princípios da equidade.

Na ação, no entanto, o Ministério Público Federal alegou que a Prefeitura qualifica empresas privadas como Organizações Sociais e que, ao contratá-las sem licitação, promoveria a "privatização dos serviços públicos de São Paulo, repetindo a experiência desastrosa com o Plano de Assistência à Saúde (PAS), desenvolvido entre 1995 e 2000".

Privatização pressupõe a transferência integral da execução dos serviços a uma empresa, com fins lucrativos. Pelo modelo das OSs, parcerias são estabelecidas com entidades filantrópicas, que cumprem regras estabelecidas por um contrato de gestão e metas de acordo com a política pública para o setor. São selecionadas as Organizações Sociais que atendem às exigências impostas pelas características epidemiológicas de cada região da cidade e pelo tamanho da população. Todas elas têm de comprovar atuação de pelo menos cinco anos na área da saúde pública.

A comparação com o PAS não se sustenta quando parcerias são firmadas com instituições de credibilidade e indiscutível competência, como o Hospital das Clínicas, a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Santa Catarina, o Hospital Santa Marcelina e a Universidade Federal de São Carlos.

Os críticos do sistema alegam que as Organizações Sociais poderão cometer abusos na contratação sem concurso público e nas compras sem licitação. Também não se sustenta esse argumento quando são comparados os meios de controle de gastos previstos nos projetos do PAS e das Organizações Sociais.

No modelo de gestão das Organizações Sociais, o governo estabelece metas quantitativas e qualitativas de acordo com a política de saúde e as instituições são obrigadas a apresentar relatórios mensais sobre os índices alcançados. Todas as contratações e compras são previamente apresentadas para aprovação dos organismos responsáveis pelo controle de gastos do sistema. Os recursos para o funcionamento de cada unidade são repassados mensalmente e provêm do pagamento do SUS e da complementação realizada pelas Secretarias locais de saúde.

No caso da Prefeitura de São Paulo, o modelo de gestão das OSs tem sistemas de controle e acompanhamento para avaliar a atuação das instituições parceiras e para controlar a execução orçamentária e financeira. Além da Comissão de Acompanhamento, formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, também a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Municipio avaliam o desempenho de cada Organização Social e o cumprimento das metas estabelecidas.

Não se justifica, portanto, a alegação do Ministério Público Federal de que haverá precariedade do controle da atividade e da aplicação dos recursos públicos.

 

 

 

© Direitos Autorais Bresser-Pereira
São Paulo - SP | ceciliaheise46@gmail.com

 

Desenvolvido pela E-Xis | www.e-xis.com.br