O Estado de S.Paulo, editorial
O Estado de S.Paulo, 21.12.2008

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Os dirigentes de órgãos públicos que firmarem contratos de gestão com o governo do Estado de São Paulo terão autonomia para administrar seu orçamento e, se cumprirem as metas contratadas, disporão de maior flexibilidade para fazer compras, poderão admitir funcionários e, dependendo dos termos contratuais, distribuir entre os servidores parte dos recursos poupados. Este é o novo modelo de gestão – baseado em um programa de resultados que vincula o repasse de verbas ao cumprimento de metas – que o governo do Estado de São Paulo pretende adotar. O projeto de lei complementar com essas medidas está em fase de conclusão e deverá ser enviado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa no começo de 2009.

O novo modelo introduzirá em boa parte da administração pública estadual critérios de aferição de desempenho comuns nas empresas privadas preocupadas com a eficiência operacional e o atendimento adequado das expectativas de seus clientes, mas ainda raros na área governamental. Esse modelo, quando gerido adequadamente, produz resultados muito favoráveis para os contribuintes e para os cidadãos em geral que dependem de serviços públicos. Representa, por isso, um passo decisivo na modernização e melhoria da administração pública.
O contrato que dá autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades da administração pública foi instituído em 1998 pela Emenda Constitucional nordm 19. O contrato deve fixar metas de desempenho para os órgãos que o firmarem e ter prazo de duração e seu cumprimento deve ser avaliado por um órgão específico. No caso de São Paulo, ele deverá ser acompanhado por um comitê formado por representantes das Secretarias de Planejamento, da Fazenda, de Gestão Pública e da Casa Civil.
No governo federal, o modelo foi adotado inicialmente para o acompanhamento do desempenho das empresas estatais, com o objetivo de lhes dar mais eficiência e competitividade. Na esfera estadual, Estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina editaram leis e decretos que abriram o caminho para a utilização dos contratos de gestão para modernizar a administração.
Em São Paulo, a Secretaria de Gestão Pública assinou em julho contrato com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) que vincula o repasse de R$ 250 milhões até 2010 ao cumprimento de metas anuais. Na semana passada, a Secretaria da Cultura assinou com a Fundação Padre Anchieta, que mantém a Rádio e TV Cultura, contrato que prevê o aumento da captação de recursos próprios e a diminuição da publicidade comercial nos próximos anos, como condição para evitar a redução do repasse de verbas do Tesouro estadual para a instituição.
Na semana passada, a Assembléia Legislativa aprovou dois projetos de iniciativa do Executivo que se destinam a aumentar a eficiência do funcionário público por meio da concessão de bônus por desempenho. O primeiro beneficia servidores que atuam em atividades-meio da administração. O segundo se aplica aos professores da rede estadual. Assiduidade e cumprimento de metas podem assegurar ao professor o recebimento de 2,4 salários a mais.
O projeto que o governo Serra está concluindo criará o marco regulatório dos contratos de resultados, que dará autonomia para os gestores dos órgãos públicos alcançarem as metas e premiará os que utilizam os recursos com mais eficiência. Os recursos poupados não serão revertidos para o Tesouro, como têm sido, mas liberados para o órgão poupador, o que o estimulará a agir com mais critério e racionalidade. Os responsáveis por órgãos que não alcançarem resultados satisfatórios serão submetidos a controle mais rigoroso, além de correrem o risco de sofrerem cortes nas verbas que esperavam ter sob sua gestão.
Há, entre dirigentes de associações do funcionalismo, certo temor de que esse modelo possa criar choque com as leis que estabelecem o regime de trabalho e de garantias do servidor. Mas gestores preocupados com a qualidade dos serviços públicos estaduais nas áreas de saúde, educação e meio ambiente já têm planos de firmar contratos de resultados tão logo eles sejam institucionalizados.