José Serra
Folha de S.Paulo, 31.8.2009

Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação.

Projeto de Serra vai ampliar terceirização da saúde em SP
Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais

Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por “entidades privadas sem fins lucrativos”, as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços) 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
“Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor”, disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. “O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida”, disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.
A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
“Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver”, disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. “São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira”, acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. “Se o parceiro é frágil, o modelo rui”, diz.